Representante de proprietários do Santa Luzia Life apresenta em audiência série de queixas contra apartamentos da Tenda.
“Adquirir a casa própria é um sonho; recebê-la, de fato, foi um pesadelo”. A frase do representante dos proprietários do Residencial Santa Luzia Life, Eduardo Xavier Alvernaz, resume o drama pelo qual moradores estariam passando, desde que adquiriram apartamentos da construtora Tenda no bairro Belo Vale, em Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (27/8/15).
Segundo Eduardo Xavier, os contratos assinados em 2007 previam a entrega dos imóveis para 2009, prazo que não foi cumprido. Apenas seis anos depois, em março deste ano, as residências foram entregues, mas os donos dos apartamentos se queixam de diversas irregularidades e deficiências. “São 448 famílias frustadas em um só residencial. Além do enorme atraso na entrega, quando recebemos os imóveis, nos deparamos com uma situação lamentável”, salientou.
O representante dos moradores contou que um dos problemas do lugar é a ausência de interfone. “Como não ter esse aparato se o condomínio envolve 28 prédios e 448 apartamentos?”, questionou. Outra queixa é com relação à falta de água. “Coberturas e áreas privativas não possuem água. Nem luz ou tomadas”, afirmou.
Segundo Eduardo Xavier, “os acabamentos das áreas comuns são péssimos” e os carros, mesmo os pequenos, não cabem nas vagas de estacionamento. “Além disso, o asfalto no condomínio é de péssima qualidade. Nem mesmo caminhões de pequeno porte podem entrar, segundo recomendação da Tenda”, ressaltou.
Vazamentos – Eduardo Xavier disse que o residencial conta com diversos casos de vazamentos e que a segurança é um problema também. “O condomínio não possui muro ao seu redor. Já houve três tentativas de invasão de imóveis”, destacou. Em seu relato, o representante dos proprietários ainda disse que, no local, não funciona telefonia fixa e a móvel só é atendida por uma operadora. “Sobre internet, apenas uma empresa pequena funciona no condomínio”, acrescentou.
Com relação à rede de esgoto, Eduardo Xavier falou que as áreas privativas possuem caixas de inspeção, o que causa mau cheiro e, frequentemente, entupimentos. “O esgoto já chegou a voltar para dentro da casa de um morador, devido a um entupimento”, salientou. Para tentar resolver todos esses problemas, o representante disse que “atualmente, o condomínio está com 199 processos na comarca de Santa Luzia e mais de 20 processos judiciais eletrônicos”.
Construtora afirma em carta que vistoria prévia de apartamentos foi aprovada por moradores
A construtora Tenda não mandou representantes para a audiência pública. Em uma carta enviada à comissão, a empresa disse que, antes de entregar os apartamentos, foi feita uma vistoria coletiva aprovada pelos moradores. “Realmente ocorreu isso, mas os proprietários não são especialistas que entendem de obras. Além disso, no momento da vistoria, o residencial estava sem água e não havia sido ligada ainda a luz, portanto, faltou iluminação para ver alguns problemas”, disse Eduardo Xavier.
De acordo com a advogada de um casal de moradores do residencial, Poliane Fernandes, alguns moradores já tiveram prejuízo de quase R$ 150 mil. “Muitos entraram na Justiça, mas ganharam apenas R$ 14 mil”, disse. Para ela, ações impetradas na Justiça demoram para ser solucionadas. “Queremos que o Poder Judiciário tome atitudes rapidamente. A Tenda está destruindo vidas”, afirmou.
Lesão coletiva – O gerente do Procon Assembleia, Gilberto Dias de Souza, disse que o caso caracteriza lesão coletiva. “Dessa forma, sugiro que vocês entrem com ações coletivas, que são muito mais ágeis e têm um poder maior que as individuais”, explicou aos moradores presentes na reunião. Em sua opinião, os responsáveis pelas obras da Tenda deveriam ser presos. “Ficamos chateados em pensar que, ano após ano, sempre encontramos marginais à frente de empreendimentos como esse, que lesam diversas pessoas”, pontuou.
O chefe do Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, Hamilton Figueiredo, disse que a Polícia Civil está do lado dos moradores. “Peço que a associação de proprietários nos procure e faça suas denúncias. Queremos que os responsáveis sintam no bolso e na liberdade”, acrescentou. A delegada especializada em Defesa do Consumidor, Sílvia Helena Freitas Mafuz, também falou que moradores podem recorrer à sua delegacia. “O caso relatado é grave e pode implicar publicidade enganosa e abusiva, bem como omissão de informação”, afirmou.
Deputados dizem que construtora agiu de má-fé em vistoria
O deputado Cabo Júlio (PMDB), autor do requerimento para a reunião, disse que o prejuízo dos moradores é lucro para a Tenda. “Esse tipo de construtora tinha que ser extirpada. É muita picaretagem”, afirmou. Sobre a vistoria que a empresa alega ter feito, e aprovada por moradores, o parlamentar disse que houve má-fé por parte da empresa. “Os proprietários, que estavam há seis anos aguardando o imóvel, provavelmente aprovaram para, finalmente, conseguirem ter acesso às residências”, acredita.
O deputado Roberto Andrade (PTN) também opinou que houve má-fé da construtora durante a vistoria coletiva. “Na ansiedade de receber o imóvel, moradores relevaram problemas e aceitaram a situação”, reforçou. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Elismar Prado (PT), disse que “a questão é seriíssima”. Para ele, a postura da Tenda é “uma vergonha”. O parlamentar acredita que seja preciso que se tome uma medida mais rigorosa para “pesar no bolso” da construtora, que “está lesando e cometendo crime contra a parte mais fraca e vulnerável, o consumidor”.
O deputado Noraldino Júnior (PSC) lamentou a ausência de representantes da Tenda na reunião. “Isso agrava ainda mais a questão”, acredita. O deputado Douglas Melo (PSC) prestou sua solidariedade aos proprietários e disse que integra a luta dos moradores. “Tudo isso causa dano emocional grande às famílias. A Tenda precisa ser tirada do mercado, uma vez que não consegue ser honesta e competitiva”, afirmou.
Providências – Os deputados Cabo Júlio, Elismar Prado e Roberto Andrade disseram que vão aprovar, na próxima reunião da comissão, requerimentos relacionados ao assunto. Um deles será sobre a emissão de ofício a operadoras de telefonia fixa e móvel para que expliquem o motivo de não operarem no residencial. Também vão pedir que seja feita uma visita da comissão, junto com moradores do condomínio, ao Ministério Público, para debater irregularidades na entrega de imóveis da Tenda. Por fim, vão promover reuniões para discutir um futuro projeto de lei para tentar regular casos como esse.
Vejam a íntegra da audiência pública aqui.
Para Roberto Andrade, houve má-fé por parte da construtora
Fonte: ALMG
